O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, nesta segunda-feira, 13, a lei que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, após nove anos de tramitação. A cerimônia de sanção ocorrerá às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de parlamentares e autoridades envolvidas na elaboração e aprovação do texto. 1mw2s
A nova legislação, que será regulamentada pelo Ministério da Educação, entrará em vigor a partir do ano letivo de 2025. O uso de celulares será permitido apenas para fins pedagógicos, ibilidade de estudantes com deficiência ou em situações de emergência, como casos de violência nas proximidades da escola.
Para alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), o porte do aparelho será proibido, salvo em situações de inclusão ou ibilidade. Já para estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio, será permitido levar o celular, desde que fique guardado na mochila ou em outro local designado.
De acordo com o deputado Alceu Moreira, o objetivo é fornecer respaldo às escolas para restringir o uso dos dispositivos, respeitando as necessidades e particularidades de cada instituição. “A lei reconhece que o celular é uma ferramenta importante, mas que precisa ser utilizado com responsabilidade e de forma controlada no ambiente escolar”, afirmou o parlamentar.
Especialistas, educadores e pais têm debatido os desafios da implementação da lei, considerando a ampla presença dos aparelhos nas salas de aula. Atualmente, muitas escolas já possuem regulamentos internos para controlar o uso dos dispositivos, mas a nova legislação visa uniformizar as práticas.
As regras estabelecem que os aparelhos não poderão ser utilizados nem durante os intervalos ou recreios, e deverão ser implementadas gradualmente. O Ministério da Educação orientará escolas e comunidades escolares sobre a adaptação às novas diretrizes.
