O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) registrou 20.550 multas por recusa ao teste do bafômetro entre janeiro e novembro de 2024. Este número corresponde a uma média de 1,8 mil infrações por mês. Em comparação, no ano de 2023, foram contabilizadas 24.805 multas dessa natureza em todo o Estado. 336r12

Os dados incluem informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), além de órgãos municipais e da Brigada Militar, responsáveis por fiscalizações em vias urbanas.

Penalidades e legislação

A recusa ao teste do bafômetro é enquadrada no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já o artigo 165 pune diretamente a condução sob sinais de embriaguez ou com comprovação por testes. Ambas infrações são consideradas gravíssimas e geram as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Processo istrativo para suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Nos casos em que o teste do bafômetro registra 0,34 mg/l ou mais de álcool por litro de ar expelido, a situação é classificada como crime de trânsito. Além das sanções istrativas, o motorista pode ser levado à Delegacia de Delitos de Trânsito.

Nessas situações, o veículo é retido até que um condutor habilitado se apresente. Caso isso não ocorra, o automóvel é encaminhado a um depósito.

Com mais de 26 mil ocorrências envolvendo embriaguez ou recusa ao teste do bafômetro entre janeiro e novembro de 2024, os números demonstram o impacto das fiscalizações no combate ao consumo de álcool ao volante. O Detran-RS reforça a necessidade de conscientização dos motoristas para garantir maior segurança no trânsito.